segunda-feira, janeiro 18, 2010

O direito à defesa

«O F.C. Porto enviou um requerimento ao presidente da Liga, Hermínio Loureiro, pedindo rapidez no processo disciplinar movido a Hulk e Sapunaru, exigindo, ainda, poder examinar o mesmo, algo negado pelo instrutor do procedimento.
No documento pode ler-se um pedido para que Hermínio Loureiro «ordene a realização das diligências que entender necessárias para zelar pelo regular funcionamento da mesma e, na qualidade de Presidente da Comissão Executiva, para garantir a efectivação dos direitos dos associados.»

(in MaisFutebol)

Prticamente um mês depois do caso do túnel ter sido levantado (o jogo foi no dia 22 de Dezembro) ainda não está resolvido. É normal, se tivermos em conta que a justiça em Portugal é lenta e deficiente.

Aquilo que acaba por não ser normal é o facto dos acusados não terem acesso ao processo no qual está contida a informação acusatória. Não me lembro de ter ouvido, durante estes meus anos de existência, que um acusado desconhecia aquilo de que era acusado. Não sou um conhecedor das leis mas acho que é uma incongruência.

Ainda há uns dias, uns individuos procurados internacionalmente por terrorismo foram apanhados em Portugal e, depois de terem sido ouvidos e de lhes ser apresentada a acusação, tiveram direito a 20 dias para apresentar a sua defesa.

Acho que o FC Porto deve deixar de apresentar estas solicitações. Deve apenas informar-se quando acabam os prazos limites para este caso e aí já ficam a saber os dias em que vão ser informados das coisas. É triste mas é verdade.

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